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  Geral - Entrevistas
  Entrevistado: Mauricio Tolmasquim (EPE)
  Data: 26/03/2014

    Marco regulatório fortaleceu setor para momento atual


Apesar de momento extremo, Brasil estaria tranquilo se a hidrologia de 2001 fosse registrada em 2014 porque a matriz foi diversificada e a capacidade instalada ampliada

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, aponta que o principal legado do novo marco do setor elétrico, que recentemente completou 10 anos, é a atração de investimentos em energia no país. Ele, que esteve intimamente ligado à definição do atual modelo do setor, aponta que fatores como a garantia de receita de longo prazo, financiamentos do BNDES e redução de riscos levaram o Brasil ao atual nível de estrutura no setor elétrico.

Ele considera o atual momento como extremo em decorrência da conjugação de fatores climáticos adversos. O modelo, com seus leilões e diversificação das fontes, trouxe a possibilidade de o Brasil conseguir passar pela pressão sobre os reservatórios de UHEs. Veja a seguir os principais trechos da entrevista concedida à Agência CanalEnergia:

Como avalia o desenvolvimento novo marco regulatório do setor elétrico nesses 10 anos?

Maurício Tolmasquim: Acho que o principal mérito do marco regulatório foi trazer o aumento da segurança no setor. O país voltou a atrair capital privado para o investimento, além de trazer os investimentos da Eletrobras novamente. O modelo atraiu esse capital, justamente por reduzir os riscos dos investidores. Anterior à lei, havia um ambiente em que o investidor deveria construir e comercializar a energia. Isso trazia um problema em caso de crise econômica ou redução da demanda que poderia fazer com que esse investidor micasse com o projeto. E uma das grandes conquistas foi o contrato de longo prazo que dá garantia de receita. E com esse contrato de longo prazo, o empreendedor consegue financiamento junto ao BNDES. Ele aporta garantias corporativas apenas durante a construção, ou seja, depois disso usa o seu PPA como garantia e isso permite investir em um maior número de projetos.

Outra questão importante é que para reduzir risco foi colocada a exigência de licença prévia para geração. No caos da UHEs, o empreendedor participava do leilão, arrematava a concessão e depois, por não ter tido a licença ambiental prévia não conseguia construir. A licença prévia é aquela que indica que o projeto tem viabilidade ambiental. O que acontecia, a área ambiental - e com razão - dizia que o projeto tinha sido licitado e contratado, mas ninguém havia dito que o projeto tinha viabilidade. Agora não, o empreendedor tem o atestado de viabilidade do projeto. Lógico que tem outros fatores que podem impedir ou atrasar a construção de uma obra, mas a ambiental, que é a principal, já foi dada e isso reduz o risco.

Qual foi a consequência desse ambiente de negócios proporcionado pela 10.848/2004?

Maurício Tolmasquim: Houve a democratização do número de investidores. Com a questão do contrato de longo prazo e financiamento com menos capital próprio, já que a maior parte do valor do empreendimento é financiado. Isso aumentou a quantidade de empresas que passaram a investir. Antes tínhamos a Eletrobras e mais uns dois ou três investidores, hoje temos muito mais, são centenas de empreendedores, nacionais e internacionais por viabilizar o acesso do capital privado ao setor elétrico.

Os leilões começaram com o novo marco regulatório. Qual o maior legado que os certames trouxeram ao Brasil?

Maurício Tolmasquim: Outro elemento essencial foram os leilões. Antes as distribuidoras poderiam contratar energia gerada dentro do próprio grupo, sem competição. Poderiam contratar energia de térmicas mais caras mesmo com uma outra usina cuja energia era mais barata. Os leilões trouxeram transparência onde as distribuidoras só podem contratar por meio de leilões públicos, não podem escolher de quem contratar. Esses leilões são mecanismos de contratação mais transparente e de contratação eficiente.

Além disso, o planejamento é outra questão importante e que foi retomada com a lei. Esse planejamento é importante para o setor privado para ter visão de estratégia de médio e de longo prazo sobre a expansão e assim organizar a estratégia de investimento. Para a indústria de equipamentos e seu parque de produção para atender a demanda e para o governo saber o nível de segurança.

Estamos em um momento onde a segurança é questionada por conta da crise que vivemos. Esses questionamentos podem ser atribuídos ao modelo?

Maurício Tolmasquim: O novo modelo traz equilibrio estrutural entre oferta e demanda para atender de forma eficiente. Agora é claro que a expansão é feita conforme critérios que pressupõe parâmetros de hidrologia. Não é previsto atender a demanda para qualquer nível de hidrologia. Há o risco oficial que é de 5%. Nesse sentido nós temos um equilíbrio e para isso um excedente de mais de 6 mil MW m&eac

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