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  Geral - Express
  Autor/Fonte: Agência Brasil/TN Petróleo
  Data: 08/10/2017

    Projeto Fised: verba do pré-sal para fundo de segurança é enviado para Alerj


Em 04 de outubro de 2017 a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) recebeu do Governo projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), destinado a aumentar os recursos para a área de segurança com parte das verbas dos royalties do petróleo.

A decisão pelo encaminhamento de um projeto de lei havia sido antecipada pelo governador Luiz Fernando Pezão em 24 de setembro de 2017, quando as tropas de segurança do estado e das Forças Armadas ocupavam a Favela da Rocinha, que vivia dias de intensa violência devido à disputa entre duas facções rivais do crime organizado.

Em nota divulgada em 05 de oputubro de 2017, o Palácio Guanabara disse que a expectativa é que o Fised gere recursos adicionais para a segurança da ordem de R$ 197 milhões já em 2018 e de R$ 340 milhões ao ano, em média, até 2027.

Ainda de acordo com a nota, a receita do fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal, “que deverão apresentar elevação significativa nos próximos anos, com os leilões de novas áreas de exploração e produção”. Atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

Segundo o governo do Rio, somente em 2014, foram destinados mais de R$ 450 milhões ao Fecam, sendo que R$ 100 milhões de royalties e participações especiais. De acordo com o projeto de lei enviado à Alerj, “a ideia é permitir que parte desta arrecadação seja empregada para investimentos em outras áreas prioritárias do Estado, entre elas a segurança pública, a educação, saúde e assistência social em ações conexas”.

O governo do Rio também enviou uma proposta de emenda à Constituição do Estado para criar e operacionalizar o Fised.

Em nota, o governador Luiz Fernando Pezão ressaltou que a criação do Fised garantirá, ao mesmo tempo, a geração de mais recursos para a área de segurança no estado e o atendimento à necessidade de investimentos em iniciativas sociais nas comunidades, essenciais para o combate à violência.

“Queremos garantir que os investimentos na segurança em determinados locais sejam acompanhados de iniciativas que façam com que a responsabilidade naquela área não seja somente da polícia, mas de um conjunto de atuações de governo, o que vai possibilitar uma queda real dos índices de violência”, acredita. Para o governador, “o sentido de segurança pública é muito mais amplo do que o emprego da polícia e envolve também o desenvolvimento social”.

Novos empreendimentos

O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, acredita que o Fised vai contribuir para a retomada do crescimento econômico do estado, inclusive com a atração de novos investimentos.

Para ele, “se o ambiente se torna menos hostil, é muito natural que o investidor de quaisquer áreas amplie os investimentos no estado ou considere o Rio atrativo para novos empreendimentos. Para termos uma economia cada vez menos dependente do petróleo, temos que criar as condições para que os demais setores se sintam encorajados a investir”, ressaltou.

O projeto de lei encaminhado à Alerj prevê a criação de um Conselho Diretor do Fised, composto de 11 membros, entre secretários de Estado, membros do Tribunal de Justiça (TJ), da Alerj e Ministério Público, além de representantes da sociedade civil – comunidades e setor produtivo.

 

 

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