Em artigo publicado no Valor, o vice-presidente e diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, afirma que um novo mercado de gás natural começa a se desenvolver no Brasil, não sem enfrentar resistências e despertar antigos interesses

Um novo mercado de gás natural começa a se desenvolver no Brasil, não sem enfrentar resistências e despertar antigos interesses. Trata-se de um movimento há muito esperado pela indústria, que, por décadas, sofreu com a falta de competição no setor e com os preços mais elevados do mundo.

Etapa fundamental desse processo de mudança é a discussão sobre a Nova Lei do Gás, que tramita no Congresso Nacional. O projeto consolida, ainda que com pontos questionáveis, o desenho de mercado esboçado pelo Termo de Cessação de Conduta (TCC), firmado em 2019 entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e pelo programa Novo Mercado de Gás, do governo federal.

Mas a esperada redução de preços, ainda que pareça óbvia, está longe de ser instantânea. Ela depende de ao menos duas questões que não têm recebido a devida atenção dos formuladores de políticas públicas e investidores do setor. Primeiro, da reacomodação das forças de mercado, ainda distorcidas pela histórica falta de competição no setor.

Segundo, do cenário de oferta e demanda de gás, ao longo da próxima década. Segundo a EPE, a produção de gás nacional passará por uma inflexão em 2024, com queda na oferta líquida superior a 10%, recuperando o patamar atual, de 50 milhões m³/dia, apenas em 2026. A partir daí, espera-se um aumento consistente da oferta, alcançando 88 milhões m³/dia, em 2030. Ou seja, até meados da década, não há gás novo no sistema, apenas a quantidade atualmente produzida.

Vale ressaltar que, em virtude do TCC junto ao Cade, a Petrobras está proibida de contratar gás das suas sócias na produção e obrigada a ceder espaço nas infraestruturas de escoamento e processamento. Com isso, espera-se uma redução na sua participação na oferta de gás nacional, de quase 100% para algo em torno de 75%. Porém, há real competição num mercado no qual o agente dominante concentra 75% da oferta?

Adicionalmente, destaca-se que, por anos, o potencial econômico do gás não pôde ser aproveitado por estes sócios da Petrobras. Logo, uma vez que se tenha acesso ao mercado, a tendência é de monetização do energético, com tendência de aproximar seus preços aos do custo de oportunidade – que, na ausência de outros referenciais, será o preço praticado pela Petrobras. Uma decisão econômica. Obviamente, racional.

Do lado da importação, a EPE projeta a entrada em operação de dois terminais de gás natural liquefeito (GNL) – Porto do Açu/RJ e Barcarena/PA –, ambos não conectados à malha integrada. Considera-se, ainda, a ampliação do terminal da Baía da Guanabara (Petrobras), de 20 para 30 milhões m³/dia. Ou seja, também aqui não há perspectiva de novos players concorrendo na oferta.

Uma possível porta de entrada para o gás importado seria o terminal de GNL da Bahia, em processo de arrendamento pela Petrobras (de 2021 a 2023). Trata-se de um terminal com capacidade de 20 milhões m³/dia, conectado à malha de transporte. Porém, como se tornou público recentemente, apenas um agente apresentou oferta firme pelo terminal, mas acabou desclassificado por questões jurídicas. Ao que consta, incertezas sobre o acesso ao transporte afastaram outros concorrentes, lançando dúvidas sobre o futuro do processo.

A última opção a ser avaliada é o gás boliviano. Este, porém, encontra-se cercado de desafios e de incertezas geradas pelo cenário político local. Apesar da liberação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), os agentes vêm encontrando dificuldades em negociar a molécula com a estatal boliviana. Tampouco se conhece exatamente a disponibilidade de gás nos próximos anos, bem como o preço necessário para viabilizar a exploração.

Unem-se a esse cenário as projeções feitas pelo BNDES de saturação, até meados da década, da capacidade de escoamento do gás offshore. Assim, se por um lado temos expectativa de aumento na produção, por outro não temos certeza sobre a capacidade de escoar o gás das plataformas até o litoral.

Dado que a decisão de investimentos é feita ao menos cinco anos antes, o momento é agora. E sem perspectiva de demanda para o gás, a partir de 2025/26, novos planos para reinjeção serão feitos, com graves consequências para a oferta de gás ao mercado.

Temos, assim, um diagnóstico transparente: sem nova oferta de gás nacional e sem perspectivas de importação não haverá concorrência capaz de reequilibrar as forças de mercado e baixar os preços aos consumidores. Sem novos players no mercado, ou novas portas de entrada para o gás, não teremos o necessário choque de concorrência no mercado, ao menos até meados da década.

Neste ponto, nos causa perplexidade a mobilização de alguns grupos empresariais a favor da construção de um “sistema nacional robusto” de gás. Afinal, se o que desejamos é concorrência, tudo o que não podemos é formar uma bolha intransponível, que mantenha privilégios e distorções históricas. Pelo contrário. É preciso romper essa barreira e injetar gás novo no sistema. Apenas assim estabeleceremos um novo referencial de preços para o gás nacional, que não aquele praticado pela própria Petrobras.

Para furar essa bolha, precisamos superar as incertezas do acesso ao transporte. Se isso demorar a acontecer pela regulação, temos condições de fazer isso via mercado. Basta que tenhamos terminais de GNL ao longo da costa. Isso daria a consumidores livres e regulados acesso ao gás a preços internacionais, já no curto prazo, criando concorrência na molécula e forçando os transportadores a reavaliarem seus contratos e suas condições.

Manter o mercado fechado pode garantir o interesse de alguns. Porém, não é assim que criaremos no país um mercado de gás pujante e verdadeiramente concorrencial. Um novo mercado exige novos players, novo gás e abertura ao mercado internacional. É com essa abertura que daremos o sinal econômico aos agentes locais, para desenvolverem a infraestrutura e aumentarem a produção do gás nacional. É também com esta abertura que garantiremos, aos consumidores, gás ao melhor preço disponível no mercado.