Legislação Sindcomb Notícias/Abegás/O Globo 19 março 2021

Marco do gás abre caminho, mas não destrava investimento este ano

A aprovação do novo marco legal do gás pelo Congresso representa um primeiro passo para destravar investimentos no setor, estimados pelo governo em R$ 40 bilhões. O projeto cria mecanismos de incentivo à participação do setor privado e acaba com o monopólio da Petrobras. Segundo especialistas, porém, a nova legislação não terá fôlego sozinha para tirar projetos do papel este ano e criar o ambiente necessário para o choque de energia barata defendido pelo governo.

Além do cenário econômico com a pandemia, analistas destacam as incertezas com a troca no comando da Petrobras após a indicação do general Joaquim Silva e Luna pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma das etapas para fomentar a iniciativa privada é a venda de ativos da estatal em transporte distribuição de gás.

A empresa fez um acordo com o Cade em que se compromete a deixar estas áreas, mas especialistas temem atrasos. Entre os empreendimentos que podem ser vendidos estão a TBG, do gasoduto Brasil-Bolivia, e a Gaspetro, que reúne participações em 19 empresas de distribuição.

Além disso, as empresas privadas precisam de previsibilidade de acesso aos gasodutos já vendidos pela Petrobras, como TAG e NTS.

A Petrobras vendeu a TAG e a NTS, mas tem contratos de uso desses dutos por um prazo longo. É preciso avançar com as regras necessárias para que o mercado consiga acessar com seguranga a capacidade desses dutos, afirma Rivaldo Moreira Neto, presidente da consultoria Gas Energy.

Queda de preço só em 2022

Existe ainda a necessidade de aprovar mudanças nas leis dos estados para fomentar competição. As alterações permitiriam que o consumidor industrial pudesse escolher seu fornecedor de gás, além de viabilizar a construção de gasodutos a taxas competitivas. A avaliação dos especialistas é que com o arcabouço legal atual, o investimento é inviável economicamente.

Levantamento de Gaspetro e ATgás, que reúne as principais empresas de dutos, mostra que Rio, Amazonas, Bahia e Sergipe já lizeram mudanças na legislação local. O Espirito Santo está em fase final de aprovação da regulamentação. O Rio Grande do Sul já aprovou a privatização da concessionária local.

São movimentos que vão permitir aumentar a entrada de gás na rede, a preços menores e estimulando maior demanda, o que tende a gerar investimentos, disse Rogério Manso, presidente da AtGás.

Estudo da consultoria Gas Energy diz que somente a partir de 2022 será possível observar queda nos preços do gás, em alta este ano em razão do aumento do preço do petróleo. O IBP estima que a oferta de gás nacional, que registrou média de 56,5 milhões de metros cúbicos por dia em 2019, tem potencial de alcançar até 110,6 milhões de metros cúbicos por dia no inicio da próxima década.

Nos cálculos da Firjan, a lei abre caminho para destravar investimentos de até R$ 80 bilhões no país, dos quais R$ 45 bilhões no Rio.