Geral Sindcomb Notícias/ALERJ 29 abril 2021

Alerj vota tratamento tributário especial para beneficiar gás natural produzido no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (28/042021), o projeto de lei 3.995/21, do Poder Executivo (Mensagem 09/21), que estabelece um tratamento tributário especial às usinas de energia nas operações internas com gás natural produzido no estado. Por ter recebido emendas, o texto ainda pode ser alterado.

A norma define que o diferimento do ICMS nas operações com o gás irá ocorrer na saída da energia elétrica da usina, enquanto o lançamento e o pagamento do imposto ficarão dispensados quando a saída de energia se destine a outro estado. A proposta vale somente para as empresas que venham a implementar novas usinas no Rio - conforme previsto na Lei 9.214/21, aprovada pela Alerj para tornar o estado mais atrativo para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).