Geral Sindcomb Notícias/Metrópoles 22 novembro 2021

Setor de gás canalizado quer intervenção do Cade contra Petrobras

A Abegás, que reúne distribuídoras de gás canalizado, pediu ao Cade o congelamento dos contratos atuais com a Petrobras para evitar reajuste

Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu uma intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos contratos que as empresas do setor têm com a Petrobras. Até o momento, a estatal é a única

Para algumas das companhias associadas à Abegás, a intervenção do Cade deve ser no congelamento dos contratos que vencem no fim do ano para evitar reajustes de preços. A intenção da Petrobras seria em cobrar até quatro vezes mais pelo produto. Em outros casos, o pedido é para que seja garantido o acesso aos gasodutos da petroleira.

O entendimento da Abegás é que diante da posição dominante que tem no mercado, os pedidos da Petrobras para renovar o contrato de fornecimento de gás são abusivos.

Não vejo outra solução que não seja pelo Cade. Existe um dano concorrencial a medida que estão sendo identificadas práticas lesivas a concorrência, disse à coluna o advogado que representa a Abegás no caso, Gustavo de Marchi.

Em processos administrativos, o Cade pode tomar medidas cautelatórias quando identifica que há danos a concorrência em andamento. Isso aconteceu, por exemplo, no caso que envolve o cartel de postos de gasolina no DF, quando a autoridade antitruste interveio em uma rede de postos nomeando um administrador temporário.

De acordo com Marchi, mais ou menos 70% dos contratos vão ter seu termo agora em 31 de dezembro e vai ter distribuidora sem qualquer perspectiva de suprimento ao seu mercado.